5 técnicas simples para Desembargador Mauro Martins

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

Gostaria por saber, com base nos casos em tela, se posso ter problema de modo a ingressar na Magistratura Federal, Estadual, ou em concursos do Ministfoirio Público, na fase de investigação social.

Em meados por 2008 tive por assinar 1 porte do drogas, maconha, visto qual nãeste tive nenhuma outra implicação e repetição deste ato, e visto que nãeste consta nos meus antecedentes criminais do estado de Sãeste Paulo, pois nãeste pesquisei em âmbito federal, seria o presente B.Este. implicaçãeste para investigaçãeste social de concursos estaduais/federais?

Contudo, salienta-se qual se mostra desarrazoada a eliminaçãeste por fato ocorrido em 2007, nãeste pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato, assim já entendeu este STJ:

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO COM DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo de instrumento, com pedido do efeito suspensivo, interposto através União contra decisão de que, em ação ordinária, deferiu pedido de antecipaçãeste do tutela de modo a qual a ora recorrida participasse do curso de maneiraçãeste do concurso púbico de modo a cargo de Agente Penitenciário Federal, superando tua nãeste recomendação na fase do investigaçãeste social, uma vez qual ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) 1 por direção perigosa, em razão do estar supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro através prática da infraçãeste penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade igualmente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A Uniãeste alega que tais fatores devem ser levados em consideração na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transaçãeste penal, esta não Têm a possibilidade de servir por fundamento para a nãeste recomendação de candidato em concurso público na fase por investigaçãeste social, uma vez qual a transaçãeste penal prevista pelo art.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que este elimine do concurso.

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam recurso várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigaçãeste social.

A existência de dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Assim, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da tua eliminação em concurso público:

A defesa de Lula interpôs agravo regimental contra decisão do ministro Fachin, qual negou trâmite à reclamação de que questiona este início da execuçãeste provisória da pena, por determinaçãeste do TRF da 4ª região.

O fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase de investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Derivado do o tema:

Dessa forma, o TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato de terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, nãeste possui este condão, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso por Processo Civil não se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia usando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

O acesso ao Cargo por Delegado por Polícia de alguém que responde proceder penal pela prática Destes crimes de formaçãeste do quadrilha e de corrupçãeste ativa compromete uma DE mais importantes instituições do Estado, e não pode ser tolerado.

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